O Programa de Integração Social é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É um direito adquirido de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que atinge profissionais de diversas áreas. O trabalhador rural não pode ter PIS. Saiba mais!
Por que trabalhador rural não possui PIS?
O trabalhador quando possui carteira assinada pode ter vínculo com pessoa física ou jurídica. Tendo sido contratado na carteira assinada por uma empresa seu vínculo é com uma pessoa jurídica, possuindo, portanto, carteira assinada diretamente com um CNPJ.
A outra forma de ser contratado é por pessoa física, com um CPF na carteira de trabalho, a exemplo dos empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Infelizmente apenas quem é contratado por um CNPJ pode ter direito ao PIS. O Programa de Integração Social é pago pelo contratante e fornecido para saque pela Caixa Econômica Federal para saque no momento da aposentadoria ou desemprego. É um fundo extra.
Alguns projetos de lei tramitam para o trabalhador rural e empregado doméstico terem direito a PIS. Por enquanto estão apenas em avaliação, mas sem sucesso, mas com previsão de resultados positivos para diminuir a informalidade no Brasil.
Pode em alguma situação o trabalhador rural receber PIS?
Existem situações diferenciadas quando se trata de pagamento do PIS a um trabalhador rural. É importante entender primeiramente um ponto: trabalhado rural é uma função que pode ser exercida com carteira assinada. Todo trabalhador atuando no cultivo da terra em diversas formas é um trabalhador rural.
E com esta função ele pode ser contratado para atuar em uma fazenda que na verdade é uma Pessoa Jurídica (PJ). Neste caso poderá receber o PIS e todos os outros direitos previstos na CLT. O trabalhador rural também ode ser contratado de uma cooperativa, neste caso também uma PJ e com isso também ter direito a PIS.
Mas se seu contrato for realizado com uma pessoa física, outro fazendeiro ou dono de um sítio, infelizmente não terá direito a receber este ou qualquer outro benefício trabalhista. São considerados trabalhadores informais e devem regularizar sua função.
Para que serve o PIS?
O PIS é um dinheiro extra o qual o trabalhador possui direito por tempo de serviço. O Calendário do PIS 2024 realiza os pagamentos dos beneficiários no ano anterior.
O direito de receber o PIS é de todo trabalhador com carteira assinada. A sua numeração é fornecida já no primeiro contrato, no primeiro emprego, sem a necessidade de realizar um cadastro. Ele é feito automaticamente quando a carteira é assinada pela primeira vez.
O mínimo exigido é que o trabalhador tenha exercido uma atividade remunerada e registrada por ao menos 30 dias. O empregador também necessita cumprir a sua parte e pagar a taxa para poder dar direito ao trabalhador de fazer o saque.
Caso o PIS não tenha sido pago corretamente pelo contratante é possível formalizar uma queixa no Ministério do Trabalho. A empresa pode ser multada e penalizada severamente.