O Programa de Integração Social é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É um direito adquirido de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que atinge profissionais de diversas áreas. O trabalhador rural não pode ter PIS. Saiba mais!

Por que trabalhador rural não possui PIS?

O trabalhador quando possui carteira assinada pode ter vínculo com pessoa física ou jurídica. Tendo sido contratado na carteira assinada por uma empresa seu vínculo é com uma pessoa jurídica, possuindo, portanto, carteira assinada diretamente com um CNPJ.

A outra forma de ser contratado é por pessoa física, com um CPF na carteira de trabalho, a exemplo dos empregados domésticos e trabalhadores rurais.

Infelizmente apenas quem é contratado por um CNPJ pode ter direito ao PIS. O Programa de Integração Social é pago pelo contratante e fornecido para saque pela Caixa Econômica Federal para saque no momento da aposentadoria ou desemprego. É um fundo extra.

Alguns projetos de lei tramitam para o trabalhador rural e empregado doméstico terem direito a PIS. Por enquanto estão apenas em avaliação, mas sem sucesso, mas com previsão de resultados positivos para diminuir a informalidade no Brasil.

Pode em alguma situação o trabalhador rural receber PIS?

Existem situações diferenciadas quando se trata de pagamento do PIS a um trabalhador rural. É importante entender primeiramente um ponto: trabalhado rural é uma função que pode ser exercida com carteira assinada. Todo trabalhador atuando no cultivo da terra em diversas formas é um trabalhador rural.

E com esta função ele pode ser contratado para atuar em uma fazenda que na verdade é uma Pessoa Jurídica (PJ). Neste caso poderá receber o PIS e todos os outros direitos previstos na CLT. O trabalhador rural também ode ser contratado de uma cooperativa, neste caso também uma PJ e com isso também ter direito a PIS.

Mas se seu contrato for realizado com uma pessoa física, outro fazendeiro ou dono de um sítio, infelizmente não terá direito a receber este ou qualquer outro benefício trabalhista. São considerados trabalhadores informais e devem regularizar sua função.

Para que serve o PIS?

O PIS é um dinheiro extra o qual o trabalhador possui direito por tempo de serviço. O Calendário do PIS 2024 realiza os pagamentos dos beneficiários no ano anterior.

O direito de receber o PIS é de todo trabalhador com carteira assinada. A sua numeração é fornecida já no primeiro contrato, no primeiro emprego, sem a necessidade de realizar um cadastro. Ele é feito automaticamente quando a carteira é assinada pela primeira vez.

O mínimo exigido é que o trabalhador tenha exercido uma atividade remunerada e registrada por ao menos 30 dias. O empregador também necessita cumprir a sua parte e pagar a taxa para poder dar direito ao trabalhador de fazer o saque.

Caso o PIS não tenha sido pago corretamente pelo contratante é possível formalizar uma queixa no Ministério do Trabalho. A empresa pode ser multada e penalizada severamente.

Tenha você também seu cartão do bolsa família – O cartão Bolsa Família é o instrumento utilizado para que os beneficiários possam ter acesso ao dinheiro dado pelo Governo as suas famílias de baixa renda. Com esse cartão em mãos, basta você ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, na data correta e pedir o seu benefício, o qual, varia de valor conforme a sua situação.

Por isso é tão importante estar com o seu cartão em dia, para que possa receber tudo o que tem direito da maneira adequada e sem atrasos. Assim, esse texto vai dar todas as informações sobre o Cartão Bolsa Família e o que fazer para obtê-lo. Por isso, sigam comigo e venham aprender mais sobre o que fazer para conquistar esse benefício.

Como obter o cartão Bolsa Família

Para obter o seu Cartão Bolsa Família 2022 e ter acesso aos benefícios do programa, é necessário ter realizado o cadastro na secretaria de Assistência Social do seu município e ter sido aceito no programa, dessa maneira, os próprios Correios mandam o cartão para a sua residência, em um prazo de até 50 dias.

Desbloqueio e liberação da senha do Cartão Novo

Depois de fazer o cadastro no Programa Bolsa Família e ter a sua inscrição aceita, basta esperar chegar o cartão em casa para fazer o desbloqueio dele e assim, estar livre para receber o seu benefício. Lembrando sempre que o cartão do beneficiário chegará em até 50 dias úteis pelos correios e deve ser desbloqueado, antes de poder ser usado.

Antes mesmo de ir até a agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica desbloquear o seu cartão, deve-se ligar para a central da Caixa, confirmar alguns dados e verificar se o seu cartão está funcionando perfeitamente, pois, pode acontecer algum erro na validação e ele não estar funcionando como deveria.

Veja aqui a forma para que possa desbloquear seu cartão – Somente depois dessa confirmação, que é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica, fazer o desbloqueio desse cartão e obter a sua senha. Lembrando que esses dados não são obtidos pelo telefone, por isso, é necessário ir até uma agência física obtê-los.

Para desbloquear o cartão recém-adquirido, é necessário estar com os seguintes documentos em mãos: RG, carteira de trabalho e CPF da pessoa beneficiada. Assim, esses dados já serão cadastrados, o atendente fará a ativação e o seu cartão poderá ser usado sem nenhum problema no saque do seu benefício.

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Desbloqueio cartão usado

Já para quem tem um cartão, o qual, foi bloqueado o bolsa família, a solução é um pouco diferente. Primeiro, é necessário informar que para esse cartão não ser bloqueado, deve-se manter as informações cadastrais em dia, caso contrário, o Governo pode cancelar o seu cartão, a qualquer momento.

Veja aqui o cartão do Bolsa Família – Informados o que se deve fazer para não ter um cartão bloqueado, vamos descobrir como faz o desbloqueio de um cartão que já foi usado. A primeira atitude a se ter é ir até a secretaria de assistência social da sua cidade, informar a sua situação e solicitar a liberação do seu cartão. Assim, quando você fizer o seu recadastramento, a sua situação já estará normalizada.

Depois disso, não é necessário esperar a entrega de um cartão novo, bastando ir até a agência da Caixa Econômica Federal, solicitar uma nova senha e pedir a liberação do seu cartão, a qual, pode demorar um tempinho, até a sua situação ser totalmente regularizada.

Onde sacar com o cartão Bolsa Família

Depois que já estiver com toda a sua situação regularizada e o cartão liberado, existem alguns locais específicos, nos quais, a retirada pode ser feita de uma maneira tranquila. Os locais são:

• Agência da Caixa;
• Caixas de autoatendimento;
• Casas Lotéricas;
• Correspondentes Caixa Aqui.

Esses são os quatro locais, nos quais, os beneficiários podem fazer a retirada do seu dinheiro. Se por acaso o seu cartão não chegar a tempo da primeira retirada ou acontecer qualquer outro erro com relação a ele, você pode ligar para o 0800-726-0101.

A ligação é gratuita e os atendentes estarão prontos para responder suas dúvidas e ouvir suas solicitações. E vocês, ainda tem alguma dúvida a respeito do Cartão Bolsa Família? Deixem seus comentários e dúvidas abaixo e participem desse post.